jusbrasil.com.br
21 de Outubro de 2020

Obrigação e Responsabilidade

É importante diferenciarmos os dois institutos para aplicabilidade contatual e extracontratual

Robson Soares, Advogado
Publicado por Robson Soares
há 26 dias

É importante distinguir a obrigação da responsabilidade. Obrigação é um dever jurídico originário, enquanto responsabilidade é um dever jurídico sucessivo, consequência do primeiro. Se alguém se compromete a prestar determinado serviço profissional, assume a obrigação. Se deixar de cumprir, viola um dever jurídico originário, surgindo a responsabilidade e o dever de reparar o prejuízo causado pelo não cumprimento.

Segundo Larenz "a responsabilidade é a sombra da obrigação". Como não existe sombra sem corpo físico, também não há responsabilidade sem obrigação.

Para saber quem é responsável, basta identificar aquele que a lei estabelece a obrigação, porque ninguém pode ser responsável por nada sem ter violado um dever jurídico que existia anteriormente.

Sem a violação do dever jurídico preexistente, não há de falar em responsabilidade, porque é um dever jurídico sucessivo que decorre daquele. Esse entendimento é aplicado pelos Tribunais. Por exemplo, o marido traído move ação de indenização por dano moral contra o amante da ex-esposa, mas não lhe assiste tal direito, porque o amante não tem o dever jurídico de fidelidade, apenas a esposa.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)